Começa em 10 de fevereiro o debate na Câmara de Deputados sobre a PEC 231/95, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra: atualmente vale 50% além do valor da hora normal trabalhada. Com a proposta da PEC 231/95, passaria a valer 75% a mais.

Antes de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional, o presidente da Comissão Especial, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), disse que vai realizar várias audiências públicas, para ouvir representantes dos trabalhadores e empresários.

O relator da PEC é o deputado Vicentinho (PT-SP). Ele destacou que a proposta, se aprovada, além de permitir aos trabalhadores mais tempo para estar com suas famílias e estudar, poderá gerar dois milhões de novos empregos, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo a Agência Câmara, a comissão terá prazo de 40 sessões plenárias para apresentar o relatório final que depois seguirá para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Os deputados que quiserem apresentar emendas ao projeto terão prazo de 10 sessões ordinárias, que estão sendo contadas desde 17 de dezembro de 2008, quando a Comissão Especial foi formada.